Pontes a descontar nas férias vigoram neste e no próximo ano, diz Governo
O documento final que foi levado a discussão com os parceiros sociais clarifica que a possibilidade de as empresas encerrarem junto aos feriados, descontando a “ponte” nas férias dos trabalhadores, é para vigorar neste e no próximo ano.
De acordo com a proposta de Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego que está a ser discutida desde manhã, a que a Lusa teve acesso, durante a vigência do Programa de Auxilio Económico e financeiro os empregadores podem decidir encerrar as suas empresas nos dias de ponte (quando os feriados ocorrem às terças ou quinta-feira), descontando estes dias nas férias dos trabalhadores.
Compensação alternativa pelo trabalhador
Este documento é idêntico ao que o Governo enviou na madrugada de sábado aos parceiros sociais, embora tenha alguns pormenores novos, nomeadamente a possibilidade de haver uma “compensação futura pelo trabalhador” em alternativa ao desconto da ponte nas férias.
“Durante estes dois anos, trabalhadores e empregadores deverão fixar, nos termos previstos na negociação coletiva, o modo de compensar as eventuais pontes, tendo em conta os interesses mútuos envolvidos”, diz a proposta governamental.
Se o empregador decidir usar esta possibilidade deve comunicar a sua decisão aos trabalhadores no início do ano para não prejudicar a respetiva marcação de férias.
A proposta do Governo mantém a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade, por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho, e a redução de quatro feriados.
Subsídio desemprego mais salário
O documento prevê a possibilidade de os desempregados poderem acumular uma parte do subsídio de desemprego com um salário, num período máximo de um ano, quando aceitem ofertas de trabalho com remuneração inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego.
O documento de trabalho inclui várias outras propostas para reforço da competitividade e crescimento, nomeadamente o combate à fraude e à evasão fiscal e o reforço da formação e do ensino profissional.
As alterações ao subsídio de desemprego, que já eram conhecidas, são também um dos temas em discussão.
