Metade do orçamento da Madeira é para pagar dívidas
Orçamento global é superior a dois mil milhões de euros.
Está entregue no Parlamento Regional o orçamento da Madeira para o corrente ano, no valor de 2.200 milhões de euros. Quase metade deste montante corresponde ao empréstimo da República e vai integralmente para pagar dívidas. Restam 1.200 milhões de euros, que o orçamento regional destina a despesas correntes.
O documento, que inclui os cortes negociados com Lisboa como condição para o empréstimo, foi apresentado pelo secretário regional das Finanças. Ventura Garcês aponta para um défice de 156 milhões no final do ano, ao nível do previsto no programa de ajuda financeira assinado com Lisboa, um empréstimo que contribui com mil milhões, quase metade das verbas deste orçamento regional.
A subida de impostos, que chega aos 23% no caso dos impostos indirectos como o IVA, pode ainda assim não garantir o aumento previsto das receitas. “A componente da receita tem um carácter de maior imprevisibilidade ao nível da sua execução dada a conjuntura desfavorável da actividade económica ao nível nacional e internacional. Paralelamente existe o risco do aprofundamento mais pronunciado da actual recessão económica com a introdução de medidas mais restritivas, não só ao nível da contenção da despesa como a nível da receita fiscal”, disse.
Entre os pormenores já conhecidos, sabe-se que, no capítulo das receitas, o Governo Regional estima arrecadar, no regime fiscal equiparado ao do continente, entre outros, cerca de 204 milhões de euros em IRS, 71,8 milhões de IRC, 68 milhões de Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) e 342,6 milhões de IVA.
