PLANO DE AUSTERIDADE: José Sócrates revela pacote para “ano e meio”
Na voz do primeiro-ministro, o Governo anunciou um conjunto de medidas para acelerar a redução do défice e responder à pressão dos mercados internacionais. Entre essas medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento do IVA num ponto percentual nos três escalões, a subida do IRC, a redução de cinco por cento nos salários dos políticos e gestores públicos.Com este pacote extraordinário, o Executivo espera receber este ano cerca de 1700 milhões de euros, verba que permitirá colocar o défice das contas públicas de 2010 nos 7,3 por cento.
Na comunicação aos portugueses, o primeiro-ministro defendeu que “estas medidas adicionais são fundamentais para Portugal, para defender o país, para defender a nossa economia, para assegurar o seu financiamento”.
José Sócrates acrescentaria que se trata de reduzir o défice para 7,3 por cento já este ano e para 4,6 por cento em 2011.
Questionado sobre a alteração de posição relativamente ao aumento de impostos, o chefe do Governo respondeu que “o mundo mudou nos últimos 15 dias”, acrescentando que estas medidas são fundamentais “também para defender a Europa”.
Lista de novas medidas:
(Despesa)
– Redução das transferências para o Sector Empresarial do Estado, medidas de racionalização e saneamento financeiro
– Redução das despesas na Administração Central (comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios, congelamento de admissão de pessoal)
– Redução de 5 por cento nas remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos
– Redução despesas de capital
– Redução das transferências para as administrações regionais e Locais ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental
(Receita)
– Aumento das taxas de IVA em 1 ponto percentual em todos os escalões
– Aumento da taxa de IRC em 1 por cento até ao terceiro escalão e de 1,5 por cento a partir do quarto escalão
– Aumento da taxa liberatória em 1,5 por cento
– Aumento em 2,5 pontos percentuais do IRC sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros
– Sobretaxa com incidência no crédito ao consumo
