Governo Regional da Madeira manda instaurar inquérito sobre buscas feitas pela GNR
O Governo Regional da Madeira decidiu instaurar um inquérito para apurar aspetos legais relacionados com as buscas efetuadas pela GNR a um edifício governamental, numa ação coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Dados os factos hoje ocorridos no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, determino ao senhor vice-presidente do Governo Regional, neste Executivo com a tutela dessas instalações, que mande proceder a um inquérito”, pode ler-se no despacho assinado pelo presidente do Executivo madeirense, Alberto João Jardim, divulgado hoje pela Presidência.
O documento acrescenta que o inquérito se destina a apurar “se os agentes intervenientes estavam munidos de mandato legal para o sucedido e se houve alguma situação que possa ser configurada com sequestro”.
O DCIAP confirmou hoje a realização de buscas na Madeira na sequência do inquérito relacionado com a alegada omissão da dívida pública regional.
“Após diversas diligências de investigação, mostrou-se necessária a realização de outras a levar a cabo na cidade do Funchal”, adiantou o DCIAP, explicando que para a sua execução “nomeou órgão de polícia criminal o Comando Territorial da GNR na Madeira”.
Segundo o DCIAP, decorrem “diligências de busca e apreensão e durante toda a semana decorrerão outras diligências complementares de investigação”.
Nesta operação estiveram envolvidos 25 militares de várias áreas da GNR e peritos de informática do DCIAP, tendo o acesso ao edifício em causa, onde funcionam diversos departamento tutelados pelo Executivo, estado interdito durante algumas horas.
A 17 de setembro de 2011, a três semanas das eleições legislativas regionais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a análise da suposta omissão da dívida da região, cujo inquérito-crime foi desencadeado uma semana mais tarde.
Esta decisão da PGR surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e de o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados, uma situação que estas entidades consideraram ser uma prática “grave”.
