Relação rejeita recursos. Crimes do caso Isaltino não prescreveram
Pedido do Ministério Público para que o autarca fosse preso também foi rejeitado.
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa dizem que os crimes de Isaltino Morais não prescreveram. Os magistrados comunicaram também ao Ministério Público que o autarca não pode ser já detido. Certo é que ainda resta a Isaltino Morais a possibilidade de novo recurso.
Isaltino Morais voltou a receber resposta negativa do Tribunal da Relação a mais um dos seus recursos, mas pode ainda assim recorrer mais uma vez para o Tribunal Constitucional.
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação consideraram que os três crimes que condenaram Isaltino Morais não estão prescritos. O arguido considerava que sim e pretendia mesmo uma redução da pena de dois anos de prisão.
Ao que a Renascença apurou, os juízes consideram que o acórdão que condenou o autarca transitou em julgado no passado dia 31 de Outubro e que a prescrição de um dos crimes, a ocorrer, poderia acontecer apenas depois dessa data, pelo que não faz sentido levantar a questão da prescrição.
O Tribunal da Relação deu também já resposta a um recurso do Ministério Público onde este pedia a ordem imediata de prisão de Isaltino, uma vez que tal não tinha sido feito pela juíza titular do processo em Oeiras.
Os juízes desembargadores dizem agora que isso não pode acontecer até que estejam esgotadas todas as hipóteses de recurso. Quando esta decisão transitar em julgado, aí sim, segundo os desembargadores, pode ser dada ordem de prisão a Isaltino Morais.
Isaltino Morais foi inicialmente condenado a sete anos de prisão, depois reduzidos para dois, por três crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
