Novo modelo de recrutamento na Administração Pública rege-se pela “transparência, imparcialidade e mérito”, diz ministro
O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, destacou hoje que o novo modelo de recrutamento de dirigentes superiores da Administração Pública se baseia na “transparência, imparcialidade e mérito”.
“Com as alterações agora introduzidas o Estado organiza-se para garantir que o recrutamento dos seus dirigentes é controlado por princípios de bom Governo e está assim a disciplinar-se a si próprio”, afirmou Vitor Gaspar numa intervenção proferida durante a cerimónia de tomada de posse da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
De acordo com o ministro das Finanças, “o novo modelo agora estabelecido visa assegurar o processo de recrutamento que se rege por princípios de transparência, imparcialidade e mérito”, pois “a transparência é fundamental para a possibilidade de controlo do processo de seleção”.
Vitor Gaspar realçou ainda a obrigatoriedade da realização de um concurso público neste novo modelo de recrutamento.
“Este novo modelo rompe com o anterior procedimento de livre escolha por membros do Governo. Este será mais um contributo fundamental para promover o controlo democrático no exercício do poder”, referiu ainda o governante.
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5. da Lei n. 64/2011, de 22 de dezembro, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública, e será presidida pelo professor João Bilhim. José Luis Rocha Pereira do Nascimento, Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida e Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, serão os três vogais permanentes.
A cerimónia oficial de tomada de posse decorreu esta tarde no Ministério das Finanças e contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
