Queixa do ACP contra ministros socialistas pode ser ajuste de contas
Automóvel Clube de Portugal acusa os antigos ministros Mário Lino e António Mendonça de terem dispensado estudos prévios na renegociação dos contratos de antigas SCUT.
A queixa-crime apresentada pelo ACP contra ex-governantes socialistas é o tema do programa “Em Nome da Lei” deste sábado.
O ACP acusa os antigos ministros das Obras públicas Mário Lino e António Mendonça e ainda o secretário de Estado Paulo Campos de administração danosa, por terem dispensado estudos prévios na renegociação dos contratos de antigas SCUT e no lançamento de oito novas concessões rodoviárias.
Um dos convidados do programa é o deputado do PS Rui Figueiredo, que fala num eventual ajuste de contas pelo facto de os dirigentes do Automóvel Clube de Portugal terem sido substituídos na administração de empresas públicas pelo Governo Sócrates.
O advogado e professor Luís Fábrica, membro do painel permanente do “Em Nome da Lei”, defende que os actos praticados por políticos são passíveis de responsabilização criminal – é a própria Constituição que o prevê, lembra.
O advogado Manuel de Magalhães e Silva também se interroga sobre as razões que levaram o ACP a querer levar agora a tribunal três ex-governantes e mostra dúvidas quanto ao tipo de crime de que são acusados. Diz que não estamos perante um caso de administração danosa, que não foi pensada para actos de políticos, mas eventualmente perante o crime de participação económica em negócio.
Opinião bem diferente tem o penalista Paulo Saragoça da Mata.
