“Continuidade das isenções nas antigas SCUT está a ser avaliada”
Hipótese é avançada por fonte do Ministério da Economia, numa altura em que a circulação de viaturas naquelas vias baixou, em alguns casos, mais de 50%.
A continuidade das atuais isenções e descontos nas antigas SCUT, que deveria ser limitada a partir do final deste mês, está a ser “avaliada”, disse à Agência Lusa fonte do Ministério da Economia e do Emprego.
“A continuidade dessas isenções está a ser avaliada”, sublinhou a mesma fonte, pelo que ficam em aberto, desta forma, todos os cenários, quando os últimos valores de tráfego nestas vias, relativos ao primeiro trimestre de 2012, apontam para quebras que ultrapassam os 45% no Norte e os 56% no Algarve.
“Todo o processo está a ser analisado e contamos ter novidades muito em breve”, disse ainda a fonte, a cerca de duas semanas do que deveria ser o final do actual modelo de isenções e descontos, praticado desde Outubro de 2010, quando as SCUT do Norte passaram a ser portajadas.
As isenções nas antigas SCUT deveriam acabar a 30 de Junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, segundo avançou à Lusa, em Abril, fonte da Estradas de Portugal.
A informação tinha por base a resolução do Conselho de Ministros de 22 de Setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.
“A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional”, explicou a fonte.
Em Dezembro de 2011, segundo dados oficiais, estavam em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).
Em Março, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em Junho irá reavaliar a situação.
“É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de Junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão”, afirmou Álvaro Santos Pereira.
Em todo o país existem actualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT).
As populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas, que passaram a ser portajadas, beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.
