Beneficiários do RSI vão ter que fazer trabalho comunitário
Novas regras obrigam a que cada um faça 15 horas e procure trabalho.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, diz que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a procurar trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas úteis à sociedade.
“O Rendimento Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a manchete do JN, que refere “Beneficiários do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”, nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
O governante justificou que “as prestações sociais têm de ser atribuídas com justiça social”, porque sempre que um euro é mal gasto, está a ser retirado “a quem é mais pobre, mais fraco e mais desprotegido”.
“Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou uma formação profissional”, explicou.
Estes números mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à fraude”.
Mota Soares lembrou que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder poupar cerca de 70 milhões de euros este ano.
Esta foi a verba “necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das pensões rurais”, acrescentou.
