Ministro das Finanças garante que medidas anunciadas “são suficientes”
Ministro das Finanças acredita que agravamento das contribuições dos trabalhadores para a segurança social “vai compensar o efeito dos ventos desfavoráveis” contra Portugal.
As linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano já são conhecidas e não deverão surgir mais medidas de austeridade além das anunciadas até agora, afirmou o ministro das Finanças, em entrevista à SIC.
Questionado se são de esperar mais “surpresas desagradáveis”, depois dos cortes nas pensões superiores a 1.500 euros e a subida das taxas médias de IRS dadas a conhecer terça-feira, Vítor Gaspar respondeu: “Não. O quadro de medidas que será reflectido no Orçamento do Estado para 2013 foi, em linhas gerais, anunciado hoje. Eu esperaria que o Orçamento do Estado para 2013 não trouxesse quaisquer surpresas”.
O governante saiu em defesa do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e da baixa para as empresas. “Vai compensar o efeito destes ventos desfavoráveis tão fortes” que sopram contra Portugal, afirmou.
A medida, reforçou, visa tornar as empresas “mais fortes e competitivas”, criar postos de trabalho e combater a actual taxa recorde de desemprego.
Empresas vão ser obrigadas a guardar poupanças da TSU
Nesta entrevista à SIC, o ministro explicou que vai ser criado um mecanismo para garantir que as empresas vão aplicar as verbas que poupam com a taxa social única (TSU) no investimento e na criação de emprego e não em dividendos aos accionistas.
“Existirá um mecanismo, juntamente com esta medida, que colocará estes recursos, estas poupanças, numa conta contabilisticamente dedicada, de forma a ser garantido que estes recursos ficam na empresa e não são distribuídos aos seus accionistas e proprietários. Haverá um fortíssimo desincentivo a que isso aconteça.”
Vítor Gaspar rejeita que o corte nos salários dos trabalhadores, por via do aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, tenha sido uma imposição da “troika”.
Questionado sobre se se vai demitir se o desemprego em 2013 for superior a 16% e a queda do PIB for superior a 1%, como prevê agora o Governo, o ministro respondeu que as previsões são falíveis e não faz sentido colocar a questão nesses termos.
Apesar das críticas de vários quadrantes, incluindo do PSD, o ministro das Finanças sai em defesa do memorando da “troika”.
“O programa de ajustamento é o programa de Portugal, as suas medidas são adequadas para resolver os desequilíbrios macroeconómicos da nossa economia e os bloqueios estruturais que levaram o país a perder uma década inteira de crescimento.”
O plano “não só vai valer a pena, porque teremos uma economia mais forte, competitiva e próspera, mas já está a valer a pena, porque estamos a ver que temos condições para iniciar a etapa final do plano”, afirmou Vítor Gaspar.
Ministro defende descida do preço dos combustíveis e electricidade
Questionado se vai obrigar as empresas a baixar os preços em sectores como electricidade, gás e combustíveis, Gaspar respondeu ser “crucial que os produtores de bens e serviços não transaccionáveis protegidos da concorrência tenham a capacidade e a consciência para diminuir os preços, transmitindo aos consumidores a poupança que obtiveram através desta medida [descida da TSU]”.
O ministro diz que “o mercado só funciona bem em condições em que as suas regras sejam de concorrência e transparência. Em condições de monopólio ou concorrência limitada é necessário usar regulação e regulamentação efectiva”.
Em resposta à pergunta se vai ficar-se por um apelo, Vítor Gaspar disse que “é crucial e em democracia não devemos subestimar o efeito da opinião”.
“Algumas das empresas que citou estão em sectores regulados e é importante que os reguladores tenham estes aspectos em conta. É muito importante que os preços nestes sectores caiam”, salientou.
