Défice nos 5.493 M€ até Agosto segundo critérios da troika
O défice consolidado da Administração Central e da Segurança Social, calculado para efeitos de programa da ‘troika’, atingiu os 5.493 milhões de euros no final de agosto, de acordo com os dados publicados hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O valor está assim a apenas 407 milhões de euros do limite trimestral que havia sido fixado para o terceiro trimestre no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), sendo a referência ainda os valores que estavam estipulados a quando da quarta revisão trimestral do programa, antes das mudanças nos limites anuais acordados com a ‘troika’.
Os dados da DGO dão conta ainda que o défice para o universo real (incluindo os que passaram integrar o orçamento apenas este ano) da Administração Central e da Segurança Social atingiu os 4.017,4 milhões de euros até agosto (3.500,8 milhões de euros excluindo entidades reclassificadas), contra 5.177,4 milhões de euros registados no mesmo período de 2011.
As despesas com pessoal na Administração Central e Segurança Social caíram 10,3 por cento nos primeiros oito meses do ano contabilizando as entidades que entraram no orçamento este ano, mas excluindo estas atingiria uma queda de 15,5 por cento.
A transferência do valor remanescente previsto no orçamento retificativo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para pagamento de dívida em atraso há mais de 90 dias – 1.500 milhões de euros na totalidade – também influenciou o valor da despesa efetiva, que cresceu no subsetor Estado 1,1 por cento, mas teria, segundo a DGO, caído 3,8 por cento caso não se tivesse retirado este efeito pontual.
A melhoria no saldo face aos primeiros oito meses do ano transato é influenciada especialmente por um aumento da receita efetiva, que conta ainda pelo facto das contas serem compiladas pelos critérios de contabilidade pública (fluxos de caixa) com uma parte da receita dos fundos de pensões que foi transferida ainda este ano a contar para o défice.
Este efeito nota-se especialmente no aumento de 10,7 por cento da receita efetiva do subsetor Estado, apesar da receita fiscal apresentar uma queda de 2,4 por cento. O crescimento da receita não fiscal atingiu os 116,1 por cento face ao mesmo período do ano anterior.
Os valores da receita ficam, no entanto, prejudicados pela queda nas receitas com impostos indiretos, que no subsetor Estado registaram uma redução até agosto de 5,3 por cento, apesar do crescimento nos impostos diretos de 2,1 por cento (ancorados num aumento do IRS em contexto de forte diminuição na receita com IRC).
No imposto sobre o tabaco a receita do Estado caiu 10,8 por cento nos primeiros oito meses deste ano, face ao mesmo período de 2011, situando-se nos 739 milhões de euros. O grau de execução da receita é apenas 49,9 por cento. Ou seja, com dois terços do ano já decorridos, a receita angariada é menos de metade da prevista para o total de 2012.
