Governo cortará 673 cargos de assessoria e secretariado nas autarquias
O Governo vai mudar a lei que regula o funcionamento das câmaras municipais, aproveitando a oportunidade para eliminar 673 cargos de assessoria e secretariado de autarcas e vereadores com uma poupança estimada em 14 milhões de euros, segundo medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
De acordo com o Negócios online, que cita declarações do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, o que está em cima da mesa é uma “racionalização do apoio político” camarário.
Actualmente, há 1.961 cargos políticos nas autarquias, por entre chefes de gabinete, secretários e adjuntos dos presidentes e dos vereadores. O objectivo do Executivo é que esse número diminua para 1.288 cargos já na próxima legislatura, ou seja, um corte de mais de um terço.
A maior redução vai ocorrer nos adjuntos do presidente de câmara, que vão simplesmente acabar nos municípios com menos de 50 mil eleitores – isto é, em 259 câmaras. Estes apenas poderão existir, segundo a proposta, nas 49 câmaras com mais de 50 mil eleitores, onde se incluem Lisboa e Porto.
A ideia do Executivo é, ainda, que apenas possa haver um secretário por cada presidente de câmara – actualmente, os municípios com mais de 50 mil eleitores podem ter dois, acrescenta o artigo do Jornal de Negócios.
