Lusófona vai ter de reanalisar licenciatura atribuída a Relvas
Ministério da Educação advertiu a Universidade. Graus atribuídos podem ser anulados.
A Universidade Lusófona (ULHT) tem de reanalisar, no prazo de dois meses, todos os processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do decreto-lei que estabelece as regras, que data de 24 de Março de 2006. Um dos processos em causa é o da licenciatura do actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
O Ministério da Educação (MEC) diz que a Universidade deve retirar da reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos. O MEC decidiu aplicar uma sanção de advertência formal à Universidade pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspecção-Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional.
A Inspecção-Geral da Educação e Ciência fica incumbida de verificar, nos prazos fixados, o cumprimento das recomendações agora feitas. A nota do Ministério não especifica qual é o prazo fixado para a Lusófona ter concluído o processo de reanálise.
O processo de creditações atribuídas pela Universidade Lusófona esteve envolvido em polémica no Verão, quando se conheceu o caso da licenciatura do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, a quem foram atribuídos 160 créditos no ano lectivo 2006/2007.
De acordo com o comunicado da tutela, como parte da advertência formal, “o MEC sublinhou que a credibilidade das instituições de ensino superior é um bem social fundamental e de relevante interesse público”.
“A confiança que a sociedade deposita nestas instituições implica, por parte delas, a assunção de uma grande responsabilidade perante os estudantes e diplomados. Os estudantes e as suas famílias fazem um substancial investimento no seu futuro e têm direito a que, do lado das instituições de ensino superior, a esse investimento corresponda uma atitude de rigor, exigência e qualidade”, acrescenta.
A advertência formal agora anunciada pelo Ministério da Educação é uma das medidas preventivas previstas no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo em caso de incumprimentos de regras.
A outra medida prevista na legislação é a suspensão de autorização do funcionamento do curso ou o reconhecimento dos respectivos graus ou diplomas.
Segundo o Ministério, está ainda por concluir um terceiro relatório relativo a outras questões identificadas no decorrer da auditoria. A nota do Ministério não especifica quais as questões em causa.
