Valentim Loureiro vai recorrer de decisão de perda de mandato atual em Gondomar
O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, vai recorrer da decisão de perda do mandato decretada pelo tribunal local e relativa ao acórdão do processo Apito Dourado, assegurou hoje à Lusa um dos advogados do autarca.
“O major vai recorrer”, afirmou Tiago Rodrigues Basto, um dos mandatários de Valentim Loureiro.
A perda de mandato, decidida em primeira instância no dia 18 de julho de 2008, reporta-se à adjudicação ilegal da feitura de um boletim informativo e foi confirmada pelo Tribunal Constitucional em 28 de junho deste ano.
Os advogados ainda não foram “notificados formalmente” da decisão de perda do mandato atual, mas, admitindo hoje conhecer o conteúdo, referem que a mesma é “objeto de recurso” por ser “completamente errada e inaceitável”.
O recurso ao Tribunal da Relação deverá ser apresentado num prazo de 20 dias e só após o veredicto transitar em julgado deverá o autarca de Gondomar, que continua a trabalhar na câmara, tomar uma decisão.
Em entrevista à Lusa no início do mês de outubro, o presidente da câmara recusou uma eventual declaração de perda do atual mandato autárquico, insistindo que o acórdão do processo Apito Dourado só permite aplicar a sanção ao mandato 2005-2009.
“Os juízes não disseram que eu perderia o mandato em curso aquando do trânsito em julgado da sentença. Escreveram: ‘o mandato que neste momento exerce’ (em 2008). Se não estiveram atentos, se foi por engano ou erro, eu, quando cometo um erro, assumo as responsabilidades”, sublinhou então Valentim Loureiro.
O Apito Dourado é um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados. Valentim Loureiro foi associado a 17 processos conexos com o Apito Dourado, quase todos já arquivados.
