OE 2013: PS quer alargar subsídio de desemprego e desagravar IMI
O PS apresentou hoje propostas de alteração ao Orçamento que aumentam a receita em 500 milhões de euros, visando financiar medidas como o alargamento do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima de IMI.
As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 foram anunciadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, que estava ladeado pelos deputados socialistas Pedro Marques e João Galamba.
“Estamos perante um mau Orçamento, mas que pode ser melhorado, sendo mais justo na distribuição dos sacrifícios e melhor para a competitividade económica. As propostas do PS compensam-se do ponto de vista orçamental e não serão álibi para o Governo não executar o Orçamento”, afirmou Carlos Zorrinho.
Para o Grupo Parlamentar do PS, o Estado poderá arrecadar entre 470 e 500 milhões de euros no próximo ano caso sejam aprovadas medidas como a “taxa de solidariedade sobre as parcerias pública privadas” (PPP), o fim da isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) atribuída a fundos de investimento imobiliários e caso se proceda à “taxação por método de crédito de imposto os dividendos distribuídos a SGPS”.
Em compensação, o líder parlamentar do PS defendeu medidas que reduzem a despesa como a descida de uma décima de ponto percentual da taxa de IMI para imóveis há avaliados e com valor patrimonial até 250 mil euros.
O PS propôs também a extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses para beneficiários que deixem de receber esta prestação em 2013 (cerca de 50 mil beneficiários) e a eliminação da proposta do Governo que taxa em cinco por cento os subsídios de doença em seis por cento os subsídios de desemprego.
Do lado da despesa, o PS anunciou ainda a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento para reduzir para 3,8 euros as taxas moderadoras das consultas nos cuidados de saúde primários e, ainda, para “eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da idade da reforma na função pública”.
Neste último ponto, referente às reformas, o PS entende que se deve manter a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos.
