FENPROF rejeita acordo a proposta governamental para vinculação de professores
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) anunciou hoje que ficaram concluídas, sem acordo, as negociações iniciadas em outubro com o Governo para a vinculação extraordinária de docentes com vários anos de serviço.
Tal como a Federação Nacional da Educação (FNE), a FENPROF considera que a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apenas visa a realização de um concurso.
“A FENPROF continua a considerar muito negativo que o MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria”, afirma a estrutura sindical, em comunicado.
À semelhança da FNE, também a FENPROF diz que continuam por definir, com clareza, os critérios para a dotação de vagas a concurso e que ficariam excluídos candidatos provenientes das regiões autónomas.
“A não consideração de docentes de teatro, técnicas especiais e dos conservatórios de música e dança, para efeitos de integração nos quadros e na carreira” é outro dos pontos enumerados pela federação para não dar o acordo ao documento do ministério.
A FENPROF promete continuar a diligenciar “junto das instâncias adequadas”, no sentido de ser “finalmente aplicada a diretiva comunitária para a qual a Provedoria de Justiça já chamou a atenção do Governo”.
Também a FNE rejeitou hoje o acordo com o Ministério para a “vinculação extraordinária” de professores por faltarem garantias como o número de vagas a abrir, num processo que diz ser apenas um concurso.
“Há pelo menos três situações em que a FNE diverge do Ministério da Educação, nomeadamente não estar assegurada a vinculação dos professores que a ela têm direito, uma vez que o diploma trata de um concurso para eventual vinculação e está dependente da existência de muito poucas vagas”, disse à agência Lusa a dirigente Lucinda Manuela.
A responsável justificou ainda a rejeição da FNE com o facto de não conhecer o número de vagas que o ministério está disposto a abrir neste concurso: “O que nos põe todas as reservas, porque o ministério pode fazer um concurso com um número muito reduzido de vagas”.
A concretizar-se este receio, ficariam de fora muitos professores com vários anos de serviço e que no setor privado teriam obrigatoriamente de ser admitidos como efetivos.
A mesma fonte indicou que no documento do Governo está “vedada a possibilidade” de entrarem neste processo professores que trabalham nas regiões autónomas, no ensino do português no estrangeiro, e outros que “trabalham há muitos anos no continente e que não têm grupos de recrutamento”.
Estão nesta situação, professores de música, de expressões e de dança, bem como de religião e moral católica, acrescentou.
De acordo com a dirigente, não há já qualquer expectativa de serem vinculados os professores com 10 ou mais anos de serviço.
“Não há qualquer expectativa porque não há o conhecimento do número de vagas. Quando nos dizem que é de acordo com as necessidades do sistema e perguntámos quais são elas, não nos foi dada resposta”, lamentou.
“Não há garantia de vinculação, há garantia de um concurso para vinculação, o que é diferente de vinculação”, sublinhou.
A FNE foi a primeira das organizações sindicais a reunir-se hoje com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, tendo chegado ao fim do período negocial sem acordo.
Seguem-se reuniões com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que também já criticou os termos do documento, e outras estruturas de menor representatividade.
Ambas as organizações reconhecem ter havido aproximações positivas durante a negociação, mas insuficientes para chegarem a acordo.
