Ministra da Justiça critica o excesso de escutas telefónicas
A ministra da Justiça diz que há demasiados órgãos de polícia criminal e que este facto acaba por se reflectir num excesso de escutas telefónicas. Nesse sentido, Paula Teixeira da Cruz refere que é preciso disciplinar os órgãos com poder para fazer escutas e deixar de fazer destas a prova essencial.
“Apenas alguns órgãos de polícia criminal devem fazer escutas e não todos. Não vou agora precisar quais, porque isso implica uma transversalidade de análise dentro de aquilo que são os vários órgãos de polícia criminal. Agora, parece-me que há uns que não estão vocacionados para esse efeito. Temos demasiados órgãos de polícia criminal”, disse Paula Teixeira da Cruz, à margem da universidade política da JSD, em Sintra.
A ministra garantiu ainda que o enriquecimento ilícito vai mesmo ser crime em Portugal. Paula Teixeira da Cruz garante que não desiste da lei e promete levá-la ao Tribunal Constitucional as vezes que for necessário.
“Desiludam-se aqueles que com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do enriquecimento ilícito. Iremos lá [ao Tribunal Constitucional] as vezes que forem precisas”, afirmou.
A ministra também anunciou um plano de nacional de reabilitação nas cadeias portuguesas, que prevê cursos de agricultura, de carpintaria e também cursos universitários.
