Tribunal de Contas alerta para “preocupante situação deficitária” da Metro do Porto
O Tribunal de Contas (TC) alerta para a “preocupante situação deficitária” da Metro do Porto, que está “descapitalizada” e regista um “crescimento exacerbado da dívida”, advertindo que tal poderá conduzir a uma “situação económica e financeira insustentável”.
“A construção do sistema de metro ligeiro da AMP [Área Metropolitana do Porto] e o seu funcionamento assentam, maioritariamente, no endividamento, o qual, se não for contido dentro de limites razoáveis e comportáveis, empurrará a Metro do Porto para uma situação económica e financeira insustentável”, refere o TC num relatório de auditoria à empresa hoje divulgado.
Segundo alerta, este facto pode “pôr em causa os parâmetros de qualidade” do serviço público prestado e ainda a “eficácia da aplicação dos dinheiros públicos já empreendidos neste sistema de transporte”.
De acordo com o TC, “entre 2003 e 2007 a Metro do Porto tinha acumulado resultados líquidos do exercício negativos no montante total de 402,7 milhões de euros”.
Se excluídas as prestações do concedente relativas a subsídios ao investimento, “em 2007 a Metro do Porto estava em falência técnica, consequência da perda total do seu capital próprio”, que ascendia a mais de 401 milhões euros negativos.
O que, alerta, “significa que já havia perdido o seu capital social em mais de 80 vezes”.
Segundo se lê no relatório do TC, “a empresa, com a anuência dos seus accionistas, entre os quais o Estado, contabilizou incorrectamente os subsídios ao investimento, o que empolou o seu capital próprio, mantendo-o artificialmente positivo até 2007”.
Para esta “situação deficitária e de descapitalização”, o TC diz ter contribuído o facto de 76 por cento do montante dos investimentos totais concretizados até 2007 terem sido “financiados por passivo remunerado, sobretudo por empréstimos bancários, que acarretaram pesados encargos financeiros”.
Adicionalmente, “a exploração do sistema de metro ligeiro vem originando crescentes resultados operacionais negativos”, com o défice operacional acumulado entre 2003 e 2007 a somar os 243,4 milhões de euros negativos e a não ser, de todo, compensado pelas receitas obtidas pelo transporte de passageiros.
“Consequentemente, a Metro do Porto depende do endividamento para pagar os investimentos concretizados e sustentar os défices anuais de exploração, sendo, sobretudo, à custa daquele que o metro ligeiro continua a operar na AMP”, conclui.
Em 2007, o passivo remunerado da Metro do Porto totalizava 1,6 mil milhões de euros, 1,2 mil milhões dos quais “respeitavam a endividamento bancário de médio e longo prazo”, sendo que “quase 80 por cento” deste “estava avalizado pelo Estado”.
Entre 2003 e 2007 os custos da empresa com o financiamento ascenderam a 217,6 milhões de euros.
Da análise do tribunal resultou ainda que “o Estado tem atribuído à Metro do Porto indemnizações compensatórias (IC) tardiamente e muito aquém das necessárias para fazer face aos défices de exploração”, forçando a empresa a recorrer “a novo endividamento”.
Como exemplo, o TC aponta o ano 2007, em que as IC de 10,7 milhões de euros, “o valor mais elevado de sempre” pago à Metro do Porto, apenas cobriram 11,2 por cento do défice operacional desse ano.
