Plano de contingência do Governo prevê novos cortes na função pública
Os salários da função pública estão novamente na mira do Governo para compensar eventuais derrapagens do défice de 2013, cuja meta é de 4,5% do PIB e cujo cumprimento envolve um “risco elevado”. Este é um dos “esforços de consolidação adicionais” previstos para garantir o cumprimento do ajustamento nos próximos dois anos.
Estas conclusões constam do relatório da Comissão Europeia sobre a sexta missão da “troika” em Lisboa, segundo o qual o Governo está a preparar “medidas de contingência, predominantemente do lado da despesa” para fazer face aos previsíveis problemas em 2013.
De acordo com o documento, “uma grande parte destas medidas”, equivalentes a 0,5% do PIB, “consiste em reduções adicionais na massa salarial e aumento da eficácia do funcionamento da administração pública”.
Além disso, a Comissão Europeia avisa ainda que algumas das poupanças previstas pelo governo para 2013 poderão ser novamente contestadas pelo Tribunal Constitucional.
“Risco” é também a palavra-chave no que diz respeito ao cumprimento da meta do défice deste ano, fixada em 5% do PIB, e sobre a qual a Comissão admite que “neste momento é difícil avaliar se pode ser cumprida”.
Neste caso os riscos de incumprimento devem-se ao “rápido declínio” registado do lado da receita fiscal e às “incertezas” em relação ao tratamento estatístico da concessão da ANA-Aeroportos.
A Comissão Europeia constata ainda que a tendência de descida das taxas de juro, registada nos primeiros oito meses do ano, teve uma “interrupção temporária” devido à “incerteza” gerada pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pagamento dos subsídios de férias e de Natal da função pública. Mas assinala que as referidas taxas “voltaram a descer recentemente” e atribui parcialmente essa evolução “encorajadora” ao “regresso da estabilidade política e social”.
