Recibos verdes dão lugar a factura electrónica em Janeiro

Recibos VerdesOs recibos verdes vão acabar no próximo dia 1 de Janeiro, devido à entrada em vigor da chamada factura electrónica, a «e-factura».

De acordo com o Correio da Manhã, a conversão para o novo modelo não acarreta quaisquer custos para os contribuintes.

Segundo apurou o mesmo jornal junto de fonte do Ministério das Finanças, os actuais recibos verdes passaram a ser designados por «factura-recibo», mantendo-se os procedimentos quanto à sua emissão através do Portal das Finanças.

Esta medida visa responder a polémica que envolvia os profissionais liberais e que questionava a existência dos recibos verdes, numa altura em que passa a ser obrigatória a factura electrónica.

Os recibos passados pelos senhorios no pagamento das rendas de casa poderão continuar em versão papel. No entanto, se o senhorio for sujeito passivo de IVA terá de comunicar à Autoridade Tributária todos os elementos que fazem parte desse comprovativo – valor e número de contribuinte do respectivo inquilino.

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