Cavaco Silva não pediu urgência ao Tribunal Constitucional
Fonte do tribunal confirma que recebeu o requerimento do Chefe de Estado mas que não há pedido para acelerar prazos.
O Presidente da República, Cavaco Silva, não pediu urgência aos juízes do Tribunal Constitucional para deliberarem sobre o Orçamento do Estado 2013 (OE).Fonte do Constitucional, o pedido do Chefe de Estado chegou ao Palácio Ratton e Cavaco Silva não pediu para as suas dúvidas serem analisadas com prioridade.Em resposta a um conjunto de perguntas que a Renascença lhe colocou, o Tribunal Constitucional (TC) confirma ter recebido o requerimento do Presidente e explica que eventuais novos pedidos de fiscalização sucessiva do OE que vierem a ser apresentados, como já foi anunciado nomeadamente pelos partidos de esquerda no Parlamento, vão ser anexados ao processo desencadeado por iniciativa do Chefe de Estado.Questionado sobre a expectativa que tem o próprio Tribunal quanto ao tempo que poderá demorar a pronunciar-se, o TC explica que existindo vários prazos para vários momentos do processo não é possível avançar com uma estimativa de quando pode proferir o acórdão.
