Arrendamento: Senhorios já podem despejar inquilinos
Os proprietários que queiram despejar os inquilinos poderão fazê-lo a partir de terça-feira, depois de quase dois meses em que os processos de despejo estiveram congelados.
Segundo o Diário Económico, o BNA tem como objectivo acelerar os processos de despejo e era um dos instrumentos que faltava para que a nova lei das rendas – que entrou em vigor a 12 de Novembro do ano passado – fosse aplicada na prática.
Desde aquela data que não se faziam despejos em Portugal já que o anterior regime tinha sido revogado e o novo não tinha ainda sido regulamentado, apesar de estar já previsto na lei.
Os despejos passam a fazer-se através do BNA, que terá como função notificar o inquilino a despejar. No entanto, se o arrendatário não abandonar o imóvel no prazo previsto ou não o desocupar de livre vontade, terá de se recorrer à via judicial.
