Oposição quer levar “Magalhães” ao Tribunal de Contas e Ministério Público
A oposição em bloco entende que o relatório da Comissão Europeia sobre o computador “Magalhães” é o reconhecimento de Bruxelas de que o Governo deveria ter adjudicado a construção do computador por concurso público.
Os comunistas exigem que seja feita uma leitura política do caso.
Bloco de Esquerda e CDS-PP querem que as conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao computador “Magalhães” sigam para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público.
O PSD, partido que presidiu à comissão de inquérito, entende que Bruxelas é muito clara na condenação que faz ao governo português. O processo do “Magalhães” parou na comissão porque, entende o PSD, o executivo socialista alterou os procedimentos tendo lançado um concurso público.
Bruxelas ameaça processar Portugal
A Comissão Europeia ameaçou hoje levar Portugal a Tribunal Europeu se Lisboa não corrigir nos próximos dois meses as incorrecções detectadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis e serviços de Internet a estudantes, professores e estagiários.
Por outro lado, a Comissão Europeia informa também que desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1º ciclo.
O programa e-Escolinha gerou alguma polémica pelo facto de o fabrico dos computadores “Magalhães” ter sido atribuído sem concurso público à empresa JP Sá Couto.
Numa segunda fase, o Governo lançou um concurso público para o fornecimento de mais 250 mil computadores destinados aos alunos do 1º ciclo, que foi ganho pelas empresas JP Sá Couto e Prológica.
