Constitucional confirma perda de mandato de Macário Correia
Autarca foi condenado, em Junho de 2012, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território quando era presidente da Câmara de Tavira.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Faro, Macário Correia (PSD), confirmando a perda de mandato do autarca.
No acórdão, datado de 10 de Janeiro e publicado no site esta terça-feira, lê-se que o tribunal decidiu “confirmar a decisão sumária reclamada, proferida no dia 18 de Outubro de 2012, e, em consequência, indeferir a reclamação apresentada”.
Macário Correia foi condenado, em Junho de 2012, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo
e ordenamento do território quando era presidente da Câmara de Tavira.
