Venda de bebidas espirituosas a menores de 18 pode valer multa até 30 mil euros
Estabelecimentos comerciais podem também ser encerrados. Governo vai reforçar a fiscalização. Pais serão notificados quando menores forem apanhados alcoolizados na via pública.
A nova lei do álcool, aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, proíbe o consumo de álcool a menores de 18 anos, mas apenas para as bebidas espirituosas. Estão previstas penalizações para quem não cumpra a lei, mas apenas para os vendedores. Marques Guedes, secretário de Estado do conselho de ministros, explica que o estabelecimento que incumprir “pode ser fechado na hora”.
Marques Guedes acrescenta ainda que “será também aplicada uma coima que depois, no caso dos estabelecimentos, variará entre os 2.500 euros e os 30 mil euros e a sanção definitiva, em termos acessórios, poderá ser de encerramento temporário do estabelecimento até ao máximo de dois anos”.
O Governo promete um reforço na fiscalização para implementar a nova lei do álcool e garante que sempre que um menor de 18 anos for identificado na via pública alcoolizado os encarregados de educação serão notificados.
O diploma aprovado esta quinta-feira prevê ainda que a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre meia-noite e as 8h00 em estabelecimentos fora da restauração como bombas de gasolina, lojas de conveniência e aeroportos.
Vinho e cerveja escapam à proibição
A proibição de consumir de álcool a menores de 18 anos só se aplica às bebidas espirituosas. O Ministério da Saúde decidiu deixar de fora a cerveja e o vinho da lista de bebidas a restringir.
Leal da Costa, secretário de Estado da Saúde, explica a decisão relaciona-se com o facto de “em termos de consumo diário, a probabilidade de consumir uma bebida espirituosa ser apenas 0,1% inferior ao do consumo de cerveja e, em termos de consumo semanal ou mensal, o consumo de bebidas espirituosas é superior ao consumo de cerveja”.
Portanto, explica, “ao proibirmos objectivamente a venda, a disponibilização ou a oferta a jovens menores de 18 anos de bebidas espirituosas estamos a estatisticamente a eliminar 50% da medida de consumo mensal ou semanal destes jovens”.
