Marcelo Rebelo de Sousa: Governo tem que “assumir o erro” nas contas
Comentador acrescenta que o Executivo tem que mudar a sua actuação e o seu discurso.
Na véspera da sétima avaliação da “troika”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que o Governo tem de inflectir o discurso e assumir que se enganou.
No habitual espaço de comentário, o professor universitário considera que não chega pedir mais um ano aos credores para baixar o défice. É preciso apostar na economia e pedir mais tempo para cortar os quatro mil milhões de euros na despesa pública.
Antes de mais, refere Marcelo, Pedro Passos Coelho tem de assumir que se enganou nas contas. “A solução imposta pela honestidade intelectual e pela credibilidade é outra. É dizer o seguinte: ‘É humano, toda a gente se engana, nós enganámo-nos sobre os números relativamente à Europa e em relação a Portugal’. Assumir o erro. Mas, mais do que isso, devem dizer qual é o novo discurso. Têm que dizer pelo menos três coisas: precisamos mais um ano para levar o défice para os valores desejáveis pela União Europeia, precisamos de três anos para os cortes de quatro mil milhões e precisamos dizer o que vamos fazer do lado da economia”, disse.
Noutro âmbito, Marcelo reafirma que, em sua opinião, a lei de limitação de mandatos autárquicos apenas impede a recandidatura na mesma Câmara dos autarcas que já tenham cumprido três mandatos.
O constitucionalista diz que não tem qualquer importância se na lei publicado se diz presidente de Câmara ou presidente da Câmara.
Marcelo Rebelo de Sousa desafia quem pode a requerer a fiscalização da lei de limitação de mandatos. O conselheiro de Estado apenas falou no Provedor de Justiça, mas há outros órgãos que poderiam fazê-lo. nomeadamente o Presidente da República.
