Vital Moreira: Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do Constitucional
“A decisão do Tribunal Constitucional [TC] sobre o orçamento não cria somente um grande problema ao Governo (o que seria o menos), mas também ao País (o que é bem mais complicado)”. A afirmação pertence ao eurodeputado do PS, Vital Moreira, que, através do seu blogue ‘Causa Nossa’, partilha uma leitura uma crítica face ao chumbo do Palácio Ratton a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
“O Tribunal foi do oito ao 80 quanto aos efeitos das inconstitucionalidades que declarou”, escreve o eurodeputado do PS, Vital Moreira, no seu blogue ‘Causa Nossa’, e concretiza: “No ano passado, afastando-se da jurisprudência estabelecida, neutralizou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mantendo as normas em vigor até ao fim da sua vigência. Desta vez, afastando-se de novo da jurisprudência estabelecida, mas agora no sentido contrário, declarou a inconstitucionalidade com efeitos retroactivos, obrigando o Estado a repor o dinheiro já cobrado”.
Para o eurodeputado, “até agora o Governo tinha um bode expiatório para as suas dificuldades – o anterior Governo. Agora passa a ter outro: a decisão do Tribunal Constitucional”.
Assim conclui o responsável, “desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento)”.
“Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vão agravar e prolongar a fase de austeridade”, e “isto sem contar com a possibilidade de uma crise política, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano”, remata Vital Moreira.
