Vitor Gaspar ‘apressa’ orçamento rectificativo
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já pediu aos ministérios e serviços para tratarem rapidamente do orçamento rectificativo, avança o Diário Económico. Em causa está a devolução de parte dos subsídios de desemprego e de doença que o Governo reteve desde Janeiro, assim como o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, como consequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento em vigor.
Os ministérios e serviços já receberam ordens de Vítor Gaspar para acelerar a elaboração do orçamento rectificativo com as novas variáveis decorrentes do chumbo do Tribunal Constitucional, que se traduzem num aumento da despesa para o Estado.
Devido ao chumbo de quatro normas do Orçamento, o Governo terá de devolver a parte dos subsídios de desemprego e de doença, retidos desde Janeiro de 2013, e proceder ao pagamento, com o qual não contava, do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas.
Apesar de o Executivo já ter admitido a necessidade de um orçamento rectificativo, devido a desvios que rondavam os 500 milhões de euros, a decisão do Tribunal Constitucional veio acelerar os trabalhos.
