Governo paga subsídio de Natal em Novembro
Conselho de ministros preparou medidas para reagir à decisão do Tribunal Constitucional.
O pagamento dos subsídios de Natal aos funcionários públicos vai ser feito em Novembro, anunciou esta quinta-feira Marques Guedes, na conferência após o conselho de ministros, que terminou já de madrugada.
O subsídio que está a ser pago em duodécimos passa a ser o de férias, em vez do de Natal, e este será pago em Novembro. O acerto fiscal será feito nessa altura.
Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, avançou ainda que as medidas aprovadas na reunião “afectam despesas com pessoas, bens e serviços e outras despesas correntes”. Sem especificar, adiantou que se aproximam de 0,5% do PIB. “A aplicação das medidas tem um elevado grau de dificuldade de execução e colocará sob forte pressão os serviços públicos”, disse.
Todas as áreas serão atingidas, continuou Luís Morais Sarmento, remetendo mais detalhes para o documento rectificativo ao orçamento que terá de ser apresentado.
“As decisões de reduções de recurso atingem todos os programas orçamentais”, disse.
Por seu lado, Miguel Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, acrescentou que “parte das poupanças vem da reprogramação de fundos europeus e outras da renegociação das PPP”.
