Ensino: Governo paga transporte para exames do 4.º ano
Apenas três autarquias se viram financeiramente impossibilitados de assegurar o transporte dos alunos do 4.º ano para os exames nas escolas sede, mas terão essa despesa assegurada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), informaram os municípios.
“Na esmagadora maioria dos municípios encontraram-se soluções expeditas e que resolvem o problema. Entretanto, o Ministério comunicou-nos hoje que, naqueles locais, que eram poucos, onde não tinha sido possível encontrar soluções, tinha dado autorização aos agrupamentos para organizarem o sistema de transportes, pelo que não vai haver problema nenhum”, disse à Lusa o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, responsável pelo pelouro da Educação.
O também autarca de Boticas explicou que a maioria dos municípios conseguiu encontrar soluções dentro dos seus orçamentos para assegurar o transporte dos alunos do 4.º ano para os exames, mas, nas três autarquias em que isso não foi possível, os agrupamentos escolares foram hoje autorizados pelo MEC a efectuarem a despesa, que será assegurada pelo Ministério.
“Havendo despesas, o MEC dotará os agrupamentos das verbas necessárias ao [seu] pagamento”, referiu Fernando Campos, que não tem estimativas de que montante poderá vir a constar na factura a apresentar ao Ministério, mas que acredita que “não será um valor significativo”.
O vice-presidente da ANMP disse que se está a tentar encontrar soluções dentro dos circuitos e horários habituais dos transportes públicos.
Cabe aos municípios assegurar o transporte escolar das crianças entre o 1.º e o 4.º ano de escolaridade.
Estes alunos realizam o exame de Português a 7 de Maio e, a 10 de Maio, o exame de Matemática.
As regras estabelecidas para os exames do 4.º ano de escolaridade, publicadas em Diário da República no início de Abril, e que constam do despacho normativo do MEC, que contém o regulamento das provas e dos exames do ensino básico e secundário, vão levar à concentração e deslocação de crianças com idades próximas dos 10 anos até escolas que não são as que habitualmente frequentam, para a realização do exame.
As escolas sede de agrupamento podem localizar-se a vários quilómetros daquela onde habitualmente têm aulas.
Fernando Campos adiantou ainda que a ANMP foi hoje contactada pelo MEC para agendar uma reunião, que deverá ocorrer na próxima semana, e na qual se devem abordar “vários assuntos pendentes”, entre os quais o pagamento das Actividades Extra Curriculares (AEC), assegurado pelos municípios, e que pode vir a ser uma responsabilidade financeira partilhada com os encarregados de educação.
Em entrevista à RTP na passada semana, o ministro Nuno Crato afirmou que não tem intenção de fazer os pais pagar pelas AEC, mas admitiu que o co-pagamento é uma hipótese que não está excluída, e adiantou que a reformulação destas actividades está a ser estudada com a ANMP e com as confederações de pais.
