Governo avança com revisão salarial de trabalhadores públicos

Conselho MinistrosO Governo vai avançar em breve com a uma revisão global dos suplementos remuneratórios, regalias e benefícios suplementares incluídos nos salários dos trabalhadores em funções públicas, incluído das empresas públicas.

Segundo o comunicado do final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovada uma proposta de lei que estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas”.

O mesmo explica que este regime tem como objectivo a “sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas”.

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, explicou que esta avaliação e revisão serão transversais a todas as administrações públicas e inclui ainda o sector empresarial público.

O Governo admite no comunicado uma intenção de “promover os entendimentos sociais e políticos e necessários para o efeito, de forma a obter soluções estáveis e duradouras da Administração Pública”.

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