Especialista diz que mudar a lei da greve pode não chegar
O primeiro-ministro já fez saber que se o tribunal não decidir pelos serviços mínimos para a greve dos professores marcado para segunda-feira, o Governo vai tentar mudar a lei.
A alteração da lei da greve poderá não ser suficiente para resolver problemas como os que o Governo enfrenta agora, com uma greve dos professores marcada para o dia dos exames nacionais, na próxima segunda-feira.
A opinião é de Palma Ramalho, especialista em direito do trabalho.
A professora catedrática e membro do grupo de trabalho que elaborou a lei geral do Trabalho em Funções Públicas, que o Governo vai apresentar na próxima semana aos parceiros, diz que mesmo com a inclusão da educação na lista dos sectores com regras diferentes, os tribunais podem sempre decidir de forma diferente.
“Se o Governo vier a alterar a lei e puser lá mais o sector da educação, por ventura apenas apenas no caso dos exames nacionais, não faço ideia se isso vai acontecer ou não, o problema fica facilitado, mas não fica resolvido, porque mesmo relativamente a sectores que correspondem a essa enumeração os tribunais arbitrais às vezes decretam serviços mínimos outras vezes não.”
“Nuns casos reconhecem que a necessidade é social mas nem sempre reconhecem que é impreterível. Portanto não vai por si resolver o problema, nem acho que seja necessário porque esta enumeração já é por si exemplificativa”, conclui esta especialista.
