Reforma do Estado decidida com metade dos juízes de férias
Numa altura em que o Tribunal Constitucional tem em mãos o futuro da Função Pública, metade dos juízes encontra-se de férias, segundo o jornal Expresso. A reforma do Estado poderá ser assim decidida por apenas quatro magistrados.
Do colectivo de 13 juízes do Palácio Ratton, seis estão de férias até ao próximo dia 14 de Setembro, revela o Expresso. Isto numa altura em que cabe ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre o diploma de requalificação dos trabalhadores do Estado, enviado para fiscalização preventiva pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Mas não só. A cargo do Tribunal Constitucional está também a última palavra acerca da lei de limitação de mandatos, ou seja, a decisão definitiva sobre se os autarcas «veteranos» podem ou não candidatar-se às eleições a 29 de Setembro.
Sendo as decisões tomadas por maioria, as posições de apenas quatro juízes serão o suficiente para que se trace o destino da Função Pública, uma vez que o diploma remetido para apreciação do Palácio Ratton abre a porta para os despedimentos no Estado.
