Sindicato dos Impostos avança com impugnação da lei das 40 horas
Lei “não vai aumentar a produtividade, não vai tornar mais eficaz o atendimento e vai apenas prejudicar a vida dos trabalhadores”, defende Paulo Ralha.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse que, depois de entregue o pedido de providência cautelar contra o aumento do horário de trabalho para 40 horas, vão avançar com a impugnação para a semana.
Durante a apresentação do pedido de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, o dirigente do sindicato, Paulo Ralha, disse que esta acção foi a fórmula que consideraram ser “mais célere” para atingir o objectivo de impedir a entrada em vigor da lei já promulgada pelo Presidente da República.
“Nós vamos entrar com a impugnação. Avançámos agora com a providência cautelar que é a primeira acção e vamos entrar com a acção principal que é a impugnação.”
“Além disso, há outras forças políticas e outros movimentos sindicais que vão avançar com o pedido de fiscalização constitucional da lei”, realçou o presidente do sindicato, que disse acreditar que a impugnação pode ser feita na próxima semana.
Paulo Ralha espera que seja dada uma resposta ao pedido de providência cautelar dentro de “três ou quatro semanas”, mas sublinha que não há prazo para que tal aconteça.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afirmou que a lei que aumenta o horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas “não vai aumentar a produtividade do serviço, não vai tornar mais eficaz o atendimento aos cidadãos e contribuintes e vai apenas prejudicar a vida pessoal dos trabalhadores, além de que consubstancia uma subtracção do rendimento desses mesmos trabalhadores”.
O Presidente da República promulgou no dia 22 de Agosto o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais.
Este diploma foi aprovado em votação final global a 29 de Julho, com votos da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a oposição.
