Governo vai criar novo modelo de portagens
Não são adiantados muitos pormenores. Novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) já está a ser testado no terreno.
O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”. A medida surge inscrita no anteprojecto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, o Executivo adianta que, em 2014, “decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do sector rodoviário”.
Esta segunda fase, lê-se no anteprojecto das GOP para 2014, será concretizada “através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial”.
A 11 de Junho, o presidente da EP, António Ramalho, disse que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), que já estava a ser testado no terreno, seria implementado em 2014.
Na altura, António Ramalho admitiu a “ineficácia” e “insustentabilidade” do actual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.
O presidente da EP adiantou que o modelo que irá substituir os pórticos nas auto-estradas está a ser desenvolvido em parceria com a Via Verde, da Brisa, e a concessionária Ascendi, estando ainda a decorrer “conversas com outros operadores”.
O Governo aprovou a 5 de Setembro o anteprojecto das GOP com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o esta terça-feira ao Conselho Económico e Social para que este órgão emita o respectivo parecer.
Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, tem de enviá-las para a Assembleia da República até 15 de Outubro.
