Compradores de uvas exigem inscrição nas Finanças antes de terminar prazo
A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDOURO) acusou hoje “alguns compradores de uvas” de estarem a exigir que os produtores estejam coletados, apesar de o prazo legal para a inscrição nas Finanças apenas terminar em outubro.
Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser obrigados a declarar o início de atividade. Têm ainda de passar fatura de todas as transações comerciais. O prazo legal para o ato de registo nas Finanças por parte dos agricultores termina a 31 de outubro.
No Douro e em plena vindima, os pequenos e médios viticultores entregam as suas uvas nas adegas cooperativas e empresas privadas.
No entanto, Berta Santos, dirigente da AVIDOURO, afirmou hoje à agência Lusa que, nesta vindima, “os próprios compradores, incluindo algumas adegas cooperativas, estão agora a ser mais papistas que o Papa e estão a exigir que cada viticultor demonstre que já está coletado nas Finanças, como condição para lhes aceitar as suas uvas”.
Porque o prazo só termina no próximo mês, a responsável considera que esta exigência é “ilegítima e abusiva”.
É para, a organização, “um comportamento ao estilo de fiscais das Finanças aquele que muitos compradores estão a assumir ao exigirem que os viticultores demonstrem já estar coletados”.
Agora, acrescentou Berta Santos, muitos agricultores estão a “fazer filas” nas repartições para efetuaram a sua inscrição, uma situação que diz que “está a causar grandes transtornos”.
A AVIDOURO voltou a alertar para as consequências que estas imposições fiscais vão trazer para a agricultura familiar e para o mundo rural.
“Aquilo a que vamos assistir é ao desaparecimento a curto prazo de mais uns milhares de pequenos e médios agricultores”, salientou a organização.
A dirigente afirmou ainda que estas novas regras fiscais estão “completamente desadequadas à agricultura familiar” e estão apenas a “provocar a confusão”.
“É injusto que o governo obrigue a que pequenos viticultores com míseros 50 euros de benefício (vinho do Porto) sejam obrigados a coletarem-se”, afirmou a responsável.
Por isso mesmo, a AVIDOURO continua a reclamar ao Governo a suspensão imediata das novas regras para os pequenos e médios viticultores, muitos dos quais a única atividade comercial que têm é a venda de uvas.
