Ministério esclarece escolas sobre aplicação a professores das 40 horas semanais
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) enviou às escolas uma circular a esclarecer que o aumento do horário de trabalho da função pública para as 40 horas só se pode refletir, para os professores, na componente não letiva
.“O aumento das 5 horas de trabalho semanal do Pessoal Docente, […] incide sobre a componente não letiva destinada a trabalho individual”, refere a nota hoje emitida pela DGAE e assinada pelo diretor-geral, sublinhando que esse aumento do horário não pode refletir-se no número de horas que os professores passam em sala de aula em trabalho direto com os alunos.
O dirigente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) disse à Lusa não ter conhecimento de qualquer de escola onde não estivesse a ser cumprido o que ficou definido na ata negocial assinada entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos em final de junho, e que pôs fim a semanas de greve docente.
Nessa ata negocial estabeleceu-se que não haveria qualquer aumento da componente letiva dos professores, ou seja, do número de horas determinadas para dar aulas.
No entanto, a Federação Nacional de Educação (FNE) indicou à Lusa a existência de casos pontuais no país de horários de docentes que não cumpriam os termos da ata negocial, e de “alguma confusão nas escolas na aplicação do acordo”.
Questionado sobre a justificação da emissão desta nota informativa da DGAE, o MEC referiu apenas que o documento foi enviado às escolas para seu esclarecimento.
