“Há um consenso generalizado de que há normas inconstitucionais no OE”, diz Seguro
O secretário-geral do PS, António José Seguro, sublinhou aquilo que classifica como o “consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais” no OE2014, criticando a recusa da maioria em antecipar a votação do orçamento.
António José Seguro respondia às questões dos jornalistas no final da Comissão Nacional do PS, que decorreu em Vila Nova de Gaia, tendo afirmado que “Portugal precisa de ter um orçamento do Estado no dia 1 de janeiro e que deve ser descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua constitucionalidade” porque o país precisa dessa “tranquilidade”.
“Há um consenso generalizado na sociedade portuguesa de que há normas inconstitucionais no diploma. O PS tem essa convicção. E não é só o PS. Aliás, a própria ministra das Finanças afirmou muito recentemente que havia vantagem em que se clarificasse as dúvidas sobre a inconstitucionalidade do diploma”, reiterou.
Todos os grupos parlamentares recusaram sexta-feira a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento do Estado para 2014. Na ocasião, o líder parlamentar do PSD acusou os socialistas de “deslealdade política”.
Seguro reiterou que “o PS tomou uma atitude da maior responsabilidade que foi dizer: o país tem a ganhar em que as dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma possam ser sanadas antes do dia 1 de janeiro”.
