Aprovada revogação de “chips”; em causa cobrança nas SCUT a partir de 1 de Julho
Os partidos da oposição aprovaram a revogação dos diplomas do Governo que instituíram a obrigatoriedade de instalação de “chips” nas matrículas, com os votos contra do PS.
PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram os seus diplomas que previam a revogação dos decretos lei do Governo, aprovados na anterior legislatura, que obrigavam à instalação de dispositivos eletrónicos de matrícula (“chips”) nos veículos automóveis.
As iniciativas da oposição baixam agora à comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para discussão na especialidade, seguindo-se depois a votação final global.
Na bancada do PS, os deputados respeitaram a disciplina de voto, mas vários eleitos anunciaram a apresentação de declarações de voto sobre as votações dos quatro projetos.
Os socialistas Defensor de Moura, Marques Júnior e José Ribeiro, Jorge Fão e Rosana Martins e Glória Araújo e Nuno Araújo apresentarão declarações de voto.
Com a revogação deste sistema de identificação de veículos, fica em causa a cobrança de portagens a partir de 1 de Julho nas vias sem custos para os utilizadores (SCUT) do Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata.
