Instalação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro

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Realizou-se no dia 11 de Novembro, no Museu do Douro, na cidade do Peso da Régua, a instalação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO) conforme previsto na Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que estabelece o estatuto das entidades intermunicipais

Este foi o terceiro acto eleitoral para os órgãos desta estrutura administrativa, criada no âmbito da lei 45/2008, e regida actualmente pela Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que estabelece o novo estatuto das entidades intermunicipais.
Recorde-se que a CIMDOURO agrega os 19 municípios da NUT III do Douro, é uma associação de municípios de fins múltiplos, com a figura de pessoa colectiva de direito público, e tem por objecto diversos fins públicos destacando-se a promoção da estratégia de desenvolvimento intermunicipal, a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do QREN, bem como na articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal, entre outros. Cabe igualmente à CIMDOURO assegurar o exercício das atribuições transferidas pela administração Central, ou que provenham por delegação dos municípios que a integram.
O conjunto de atribuições de que está investida a CIMDOURO têm um denominador comum relevante, que é a promoção da intermunicipalidade no território, quer ao nível das políticas municipais, quer dos programas em geral, quer dos investimentos, gerando racionalidade, eficácia e mais-valias evidentes com consequências directas na qualidade de vida das populações.

Na sua primeira reunião do mandato, o Conselho Intermunicipal da CIMDOURO reiterou a sua aposta no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comunidade, sublinhando que este é um “legado que tem de ser preservado”, procurando, simultaneamente, avançar com novas ideias e responder aos desafios futuros resultantes das estratégias de desenvolvimento delineadas para o território, em parceria com os principais atores. Um dos desafios mais relevantes da CIMDOURO neste momento é a preparação da proposta do Douro ao Programa Operacional Regional que financiará a região no próximo período de programação comunitária 2014-2020.