Autarcas transmontanos não querem portagens para já na A24
O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, o social democrata Domingos Dias, defendeu hoje uma discriminação positiva para o interior do país e por isso não quer portagens «para já» na autoestrada A24, que liga Viseu a Chaves.
O autarca disse que o município de Vila Pouca de Aguiar esperou “muitos anos” por boas acessibilidades e que, em 2007, “finalmente” a A24 abriu ao trânsito em toda a extensão.
O concelho dispõe ainda da A7, onde já se paga e “bastante”, e por isso, Domingos Dias vê na A24 “uma esperança no contributo para o desenvolvimento” deste território, referindo que, ao pagar, os utilizadores “se vão retrair”.
Alertou ainda para o facto da Estrada Nacional 2 (EN2) “não ser uma alternativa, porque atravessa várias localidades e está transformada em ruas”.
Por isso, a autarquia “não quer portagens para já” nesta autoestrada que funciona em regime SCUT (sem custos para o utilizador), defendendo uma “descriminação positiva para o interior do país”.
No entanto, o autarca disse entender a “gravidade da situação do país” e o “esforço que é exigido a todos”.
“Percebemos que deve haver igualdade de tratamento para todos os portugueses. Mas a igualdade deve ser em todos os campos, não só nas portagens. Deve ser também no acesso aos fundos comunitários, às verbas para a competitividade e desenvolvimento, o que não acontece. Por isso há uma indignação por ficarmos iguais no pagamento e não sermos iguais no recebimento” salientou.
O presidente da Câmara de Chaves, João Batista (PSD), aproveitou a visita do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, no sábado, à região fronteiriça, para tentar sensibilizar o governante.
“Eu espero que a introdução de portagens não aconteça por uma questão de justiça, pelo menos na próxima década”, afirmou na altura o autarca.
Também João Batista lembrou o “longo tempo” que este território esperou para ter “acessibilidades dignas” e considerou que a infraestrutura é “essencial para a competitividade” da região.
Hoje, em comunicado, a Federação do PS de Vila Real, mostrou-se “firmemente convicta” de que os critérios que “justificam que a A24 e a Auto-Estrada Transmontana sejam isentas de custos directos para os seus utilizadores exprimem uma genuína preocupação com a coesão social e territorial do país”, e disse estar “absolutamente segura de que o Governo de Portugal não deixará de os preservar”.
O PS deixou duras críticas ao presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerando que este “extravasa notoriamente os limites da sua competência, apresentando-se como porta-voz de toda uma região que vai muito além da Área Metropolitana do Porto, num apelo implícito à desobediência civil, encoberto pela advertência de que as pessoas do norte estarão à beira de se revoltar”.
“Os socialistas de Vila Real falam por si próprios e dispensam as pretensões de qualquer auto proclamado vice-rei do norte”, pode ler-se no comunicado.
O PSD ameaçou terça-feira votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de Julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore “princípios de universalidade”.
No final da reunião da comissão política do PSD, Miguel Relvas defendeu “o princípio da universalidade na introdução de portagens” que “não devem ter um carácter regional mas antes nacional” e devem aplicar-se “a todos e não apenas a alguns” e “quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros”.
Mais tarde, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse em conferência de imprensa que sugeriu à bancada do PSD “um novo contacto” para hoje.
Admitindo-se “surpreendido” com as declarações do secretário geral do PSD, Miguel Relvas, Jorge Lacão disse que há “vários pontos a esclarecer” acreditando que, “uma vez esclarecidos” esses aspectos, vai ser possível encontrar “uma via de solução”.
