Passos Coelho remete posição do Governo para hoje
O primeiro-ministro remeteu para sexta-feira uma posição em relação ao chumbo pelo Tribunal Constitucional do diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública.
"Falamos amanhã, está bem?", disse apenas Pedro Passos Coelho aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à saída do primeiro dia de reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, depois de questionado sobre a decisão do TC.
O TC chumbou esta quinta-feira a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.
A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.
Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção da confiança".
