Governo propõe isenções em 46 municípios atravessados pelas 7 SCUT
O Governo propõe a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) caso seja alcançado um acordo, segundo uma informação divulgada esta terça-feira pelo Ministério das Obras Públicas.
O ministério explica que o critério elaborado para a seleção da lista proposta pelo Governo, de que fazem parte Paredes, Viana do Castelo e Vila Real de Santo António, entre outros municípios, foi o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC).
O IPCC é um indicador publicado pelo INE, sem periodicidade definida, tendo o mais recente sido publicado em 2007.
Este índice, explica o ministério, “é deduzido a partir de um conjunto de 18 variáveis, que visam caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra”.
“Ou seja, ficarão isentos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (inferior a 100)“, diz o Ministério das Obras Públicas.
O ministério sublinha ainda que “o critério e a lista são propostas do Governo, ou seja, um ponto de partida para trabalhar no sentido de obter” um acordo.
Da proposta do Governo fazem também parte Guarda, Lousada, Paços de Ferreira, Pontes de Lima e Viana do Castelo.
Na semana passada, Governoe oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas três SCUT do Norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação eletrónica de veículos.
Esta terça-feira, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, por seu turno, acusou o PSD de ter “dupla face” e de “inventar pretextos” para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais democratas
Municípios atravessados pelas 7 SCUTS que preenchem o critério de isenção proposto pelo Governo (IPCC 100)
COSTA DA PRATA
Águeda
Albergaria-a-Velha
Ílhavo
Ovar
Santa Maria da Feira
Vagos
Valongo
NORTE LITORAL
Caminha
Esposende
Ponte de Lima
Póvoa do Varzim
Viana do Castelo
Vila do Conde
GRANDE PORTO
Lousada
Paços de Ferreira
Paredes
Santo Tirso
ALGARVE
Castro Marim
Lagoa
Olhão
Silves
Tavira
Vila Real de Santo António
BEIRAS LITORAL E ALTA
Celorico da Beira
Fornos de Algodres
Oliveira de Frades
BEIRA INTERIOR
Abrantes
Belmonte
Castelo Branco
Constância
Covilhã
Fundão
Guarda
Mação
Torres Novas
Vila Nova da Barquinha
Vila Velha de Ródão
INTERIOR NORTE
Castro Daire
Chaves
Lamego
Mangualde
Peso da Régua
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Interior Norte
Vouzela
Fonte: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
