Oposição acusa Governo de favorecer JP Sá Couto no negócio do Magalhães
A oposição acusou esta quarta-feira o Governo de favorecer a JP Sá Couto através da atribuição sem concurso do fabrico do Magalhães e o PS afirmou que a “polémica” criada em torno da Fundação para as Comunicações Móveis resultou em nada.
As posições dos partidos foram expressas no plenário da Assembleia da República, durante a discussão das conclusões do relatório da comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere os programas e.escola e e.escolinha.
O relatório, elaborado pela deputada do PSD Carina Oliveira, conclui que o Governo criou uma “situação de monopólio por parte da fabricante JP Sá Couto”, que produziu os computadores Magalhães, distribuídos no âmbito do programa e.escolinha aos alunos do 1. ciclo.
A relatora do relatório afirmou hoje que a “ação direta do Governo distorceu as normais condições de mercado”, uma vez que nos requisitos definidos para o computador que seria entregue no programa e.escolinha “encaixava apenas um fabricante e apenas um computador: a JP Sá Couto e o Magalhães”.
Durante a discussão, o deputado do PSD Jorge Costa afirmou que o “Governo criou a FCM para fugir à obrigatoriedade do lançamento do concurso público”.
“O Governo envolveu-se, desenhou todo o processo desde o início e fez o fato à medida onde só cabia o computador Magalhães”, disse.
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares acusou o Governo de ser “responsável pela criação de um clima de favorecimento à JP Sá Couto”, empresa a que foi responsável pelo fabrico dos computadores Magalhães, sem que tivesse havido um concurso público.
O deputado do CDS-PP Hélder Amaral destacou, por seu turno, o facto de até ao fim dos trabalhos da comissão de inquérito “não ter sido possível identificar quem, quando e onde” foram definidas as especificações para os computadores Magalhães.
O deputado do PCP Bruno Dias afirmou que “o Governo preparou o caminho de sentido único para a adoção do computador Magalhães”.
“É tempo de por um ponto final neste regabofe de negócios sem transparência”, disse o deputado do PCP, afirmando que “só há uma decisão a tomar e essa decisão é a extinção da FCM”.
O deputado do PS Ramos Preto, por sua vez, disse que a “polémica criada em torno da FCM resultou numa mão cheia de coisa nenhuma”.
“Aquilo que era verdadeiramente importante não foi tratado na comissão de inquérito. Esta não curou de saber o alcance e os efeitos que o programa e.escola teve na sociedade portuguesa”, afirmou o deputado socialista.
“O Governo e a FCM foram atacados nesta casa por terem feito, por terem agido, por terem executado, como bem ficou patenteado ao longo dos trabalhos da comissão de inquérito”, concluiu o deputado do PS.
