Mais de cinco mil contribuintes apanhados com faturas por registar
São 5.121 os contribuintes coletivos e singulares que, entre janeiro e outubro do ano passado, não emitiram qualquer fatura, ou tampouco entregaram a declaração de IVA ao Fisco, adianta a edição desta quarta-feira do jornal Público. Os casos sinalizados serão agora alvo de processos de contraordenação.
A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que tem em Paulo Núncio o seu responsável, indicou ao que o novo sistema de verificação de faturas permitiu detetar mais de cinco mil contribuintes a atuar na economia paralela, no período compreendido entre janeiro e outubro de 2013, não tendo comunicado ao Fisco qualquer fatura emitida, ou entregado a respetiva declaração de IVA.
Foram, mais precisamente, 5.121 os casos identificados, com maior incidência nas empresas, que representam dois terços desta soma, sendo que todos serão agora alvo de processos de contraordenação. Aliás, de acordo com a mesma publicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira avançará já esta semana com 7.424 processos contra os infratores em causa.
A discrepância entre o número de processos e o número de contribuintes é sustentada à luz do facto de mais de uma infração ser imputada ao mesmo contribuinte.
As coimas a resultarem destes processos poderão vir a perfazer um total mínimo de 1,9 milhões de euros.
Também “os contribuintes nos quais tenha sido detetada uma divergência entre o valor do IVA das faturas comunicadas e o valor do IVA entregue ao Estado que consta da declaração periódica” serão notificados pelo Fisco.
Saliente-se que, por lei, é obrigatório comunicar à Autoridade Tributária, “por transmissão eletrónica de dados e até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da fatura, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA”.
