Solução para a Casa do Douro vai a Conselho de Ministros ainda este mês
O secretário de Estado da Agricultura afirmou que o plano delineado para a Casa do Douro (CD) vai a Conselho de Ministros este mês e alertou que, se nada for feito, as dívidas da instituição serão executadas.
"O processo vai sempre para a frente porque a CD tem dívidas de 160 milhões de euros ao Estado, dívidas com processos a decorrer em tribunal e penhoras a serem feitas, portanto o processo vai acontecer", afirmou José Diogo Albuquerque aos jornalistas.
O governante, que falava à margem de umas jornadas técnicas, em Murça, salientou que o problema da organização da lavoura duriense, com sede no Peso da Régua, "cada vez se está a agudizar mais".
E foi para resolver o problema financeiro da instituição, que "já se arrasta há 30 anos", que o Governo delineou uma solução que passa pela troca de dívida por vinho, por um perdão dos juros e alteração dos estatutos de direito público e inscrição obrigatória para privado.
Esta semana, a direção da CD revelou que não concorda com o perdão de 30 milhões de euros de juros de mora à instituição, considerando que não se trata de "um bónus", mas que "visa beneficiar futuros compradores de vinho" e "beneficiar a organização privada que venha a receber o património remanescente da instituição".
"Se não fizermos nada as dívidas serão executadas e isso quer dizer que haverá um problema sério", salientou José Diogo Albuquerque.
Com os vinhos da CD avaliados em 137 milhões de euros, o secretário de Estado referiu que o Governo "está preparado para perdoar os juros", fazendo com que "fiquem pagos 130 milhões de euros de dívida".
O plano para a instituição, que resultou de um trabalho interministerial, vai ser levado a Conselho de Ministros ainda este mês, para depois ser votado na Assembleia da República.
O governante garantiu que esta solução permitirá "dar alguma liquidez à CD para pagar aos seus funcionários e fornecedores" e permitirá "chegar ao segundo trimestre de 2015 com uma situação financeiramente limpa".
Com a alteração de estatutos CD, que requer uma alteração legislativa, os viticultores do Douro deixam de ser obrigados a inscreverem-se na instituição.
"Não queremos tumultos na região, queremos uma organização que responda às necessidades dos viticultores, centrada na prestação de serviços e menos em resolver problemas de dívidas", sublinhou.
A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) aproveitou a visita do governante a Trás-os-Montes, primeiro Murça e depois Mirandela, para entregar um documento onde critica a solução encontrada para a CD, designadamente a alteração de estatutos.
Berta Santos, dirigente da Avidouro, aproveitou ainda para acusar o Estado de dar um "mau exemplo" ao "deixar praticamente ao abandono" a Quinta de Santa Bárbara, no Douro, que está a ser gerida pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).
"É uma barbaridade aquilo que estão a fazer. Depois de meses ao abandono, estão agora a poder, quando já estão a nascer cachos nas videiras", frisou a dirigente.
Manuel Cardoso, diretor da DRAPN, refutou as críticas e referiu que "o atraso nas operações culturais que se verificou este ano foi o mesmo atraso que se verificou nos outros anos".
Acrescentou ainda que "para uma propriedade estar ao abandono era preciso que estivesse em muito pior estado" e salientou que a quinta "está a produzir vinho".
