Juízes reunidos de urgência vão recomendar à ministra medidas para resolver falhas no Citius
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) reúne esta terça-feira de urgência para avaliar a paralisação dos tribunais, mas deverá, afinal, recomendar também medidas de recurso à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para que seja ultrapassada a paralisação nos tribunais, adiantou ao PÚBLICO fonte do órgão que tutela os juízes. A plataforma informática dos tribunais, o Citius, está há 22 dias com falhas que impedem a tramitação dos 3,5 milhões de processos existentes, na sequência da entrada em vigor do novo mapa judiciário.
A mesma fonte garantiu que em cima da mesa estão já medidas concretas que têm vindo a ser preparadas por aquele conselho onde a preocupação com o bloqueio nos tribunais tem crescido de tal modo que o juiz que preside ao órgão e ao Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, se viu obrigado a marcar uma reunião urgente. “A preocupação do CSM com a situação é inegável”, disse a porta-voz do conselho, a juíza Albertina Pedroso.
A reunião foi convocada no final da semana passada “tendo por objecto único a apreciação e avaliação da implementação da nova organização do sistema judiciário (…) incluindo as condicionantes subjacentes ao sistema informático Citius”. O conselho tem recebido informações de balanço da situação em cada uma das 23 novas comarcas. Os dados serão tratados na manhã desta terça-feira a tempo de serem analisados na reunião que começa pelas 14h30.
Em Novembro do ano passado, o CSM deixou duras críticas à reorganização judiciária que acabou por entrar em vigor a 1 de Setembro. Num parecer, o conselho propunha então um período de mínimo de três meses para instalar o novo mapa judiciário, período durante o qual os tribunais só assegurariam o serviço urgente. A magistratura lamentava o subdimensionamento dos quadros dos juízes e a inexistência de edifícios e equipamentos suficientes para albergar algumas das novas unidades judiciais.
Esta segunda-feira as falhas continuaram a afectar vários tribunais. Os funcionários judiciais continuam impedidos de tramitar milhões de processos existentes na versão antiga do Citius, de onde não podem ser transferidos. No Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto existem ainda dois mil inquéritos-crimes parados a aguardar a distribuição aos procuradores, apontou fonte judicial. Foram enviados pelas polícias no início do mês, mas até agora os funcionários ainda não os conseguiram introduzir no sistema.
