Bruto da Costa substitui Seguro no Conselho de Estado
O antigo ministro e professor universitário Alfredo Bruto da Costa é o membro suplente do Conselho de Estado que vai ser chamado a substituir o secretário-geral demissionário do PS, António José Seguro, no órgão consultivo do Presidente da República.
Segundo a legislação em vigor, em caso de renúncia de um conselheiro de Estado eleito pela Assembleia da República, como é o caso, este é substituído pelo candidato seguinte da lista pela qual havia sido eleito, não havendo lugar a nova eleição se já não existirem suplentes.
Entre os membros do Conselho de Estado, cinco são eleitos pela Assembleia da República pelo período correspondente à duração da legislatura. Em agosto de 2011, por acordo entre sociais-democratas e socialistas, foram eleitos Francisco Pinto Balsemão (indicado pelo PSD), António José Seguro (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Manuel Alegre (PS) e Luís Filipe Menezes (PSD), ficando como membros suplentes Alfredo Bruto da Costa (PS), José Matos Correia (PSD), Helena Nazaré (PS) e Pedro Lynce (PSD).
A resolução do parlamento através da qual foram eleitos estes membros do Conselho de Estado refere que "registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir", nos termos da lei da Designação de Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República.
De acordo com esta lei de 2003, "no caso de listas que contenham conjuntamente candidatos apresentados por vários grupos parlamentares, a substituição é feita pelo primeiro candidato seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do titular a substituir".
O Estatuto dos Membros do Conselho de Estado estabelece que os membros eleitos pela Assembleia da República "podem renunciar ao mandato" e que "a renúncia não depende de aceitação e efetiva-se por declaração dirigida ao Presidente da República".
Nesse caso, são definitivamente substituídos "pelo candidato ou candidatos não eleitos, segundo a ordem de precedência da lista em que o membro ou membros a substituir hajam sido propostos na eleição pela Assembleia da República". Se já não existirem candidatos não eleitos nessa lista, "não haverá substituições", determina a mesma lei.
O Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República e pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
António José Seguro renunciou hoje ao seu lugar no Conselho de Estado, um dia depois de sido derrotado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, nas eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro.
Alfredo Bruto da Costa preside atualmente à Comissão Nacional de Justiça e Paz. Engenheiro, doutorado em sociologia e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, foi ministro dos Assuntos Sociais no Governo chefiado por Maria de Lurdes Pintassilgo, Provedor da Misericórdia de Lisboa e, mais recentemente, presidente do Conselho Económico e Social.
