Correcção do défice tem de ser “quase o dobro” no segundo semestre
Para cumprir a meta do défice acordada com os parceiros europeus, de 4% do PIB, o Governo tem de conseguir, no segundo semestre, um esforço de consolidação orçamental que é “quase o dobro” da melhoria do défice registada nos seis primeiros meses do ano.
Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que numa nota publicada na quinta-feira alerta para algumas pressões orçamentais até ao final do ano, ainda que o aumento da receita fiscal esteja a ajudar a corrigir o défice e não se esperem alguns impactos negativos do lado da despesa.
Na “nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas” do primeiro semestre, os técnicos da UTAO referem que o défice ascendeu a 6,5% do PIB nos seis primeiros meses do ano (o equivalente a 5600 milhões de euros), excedendo o objectivo para o conjunto de 2014.
Segundo os seis técnicos que prestam apoio ao Parlamento, esta diferença “não deixa de colocar pressão sobre o desempenho orçamental que será necessário alcançar no segundo semestre”. E para concretizar o objectivo anual, “será necessário que o défice do segundo semestre ascenda a 3,1% do PIB semestral”.
Se de Janeiro a Junho o esforço de consolidação orçamental, medido na óptica de contabilidade nacional, ascendeu a 0,8 pontos percentuais do PIB semestral, na segunda parte do ano a melhoria do défice terá de andar “na ordem de 1,5 pontos percentuais do PIB semestral, quase o dobro da conseguida no primeiro semestre”.
Embora a consolidação “seja mais exigente” no período de Julho a Dezembro, diz a UTAO, é preciso ter em conta que há diferenças face ao primeiro semestre “que podem beneficiar a redução adicional do défice”. Uma delas tem a ver com o pagamento do subsídio de férias.
Como este ano o 14.º mês já foi processado, este impacto na despesa pública já está contabilizado, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que a despesa teve efeito apenas na segunda metade do ano, porque o subsídio só foi pago aos funcionários públicos e pensionistas em Novembro, por decisão do Governo.
Há outro dado na execução orçamental que está a cobrir o desvio na despesa e que pode ajudar a aliviar a pressão na recta final do ano. A síntese da execução orçamental, apresentada em contabilidade pública, mostra que até Agosto “o objectivo para o saldo orçamental em termos nominais poderá vir a ser alcançado por via de mais receita fiscal, compensando desvios verificados ao nível da despesa pública”.
Ao mesmo tempo, “a confirmar-se uma execução do programa de rescisões por mútuo acordo muito aquém da que estava prevista pelo Ministério das Finanças” quando no final de Agosto aprovou o Orçamento do Estado Rectificativo, não havendo, portanto, essa despesa com o pagamento de indemnizações, “deixa alguma margem para acomodar eventuais desvios desfavoráveis”.
Revisão de contas agrava dívida
A UTAO lembra ainda que a entrada em vigor do novo sistema de contas a nível europeu veio trazer alterações “relevantes” quanto à contabilização do défice e da dívida pública.
No caso do défice, “as maiores revisões verificam-se nos anos em que ocorreram transferências de fundos de pensões para o sector das administrações públicas. Estas transferências deixam de beneficiar o défice orçamental no ano em que ocorreram e, do mesmo modo, o pagamento de pensões que geram nos anos subsequentes deixa de onerar as contas públicas”.
Em relação à dívida, como as regras obrigam a incluir novas entidades no sector das administrações públicas, uma vez que foram alterados os critérios de classificação, a dívida dessas entidades traduziu-se num aumento da dívida pública, o que “contribui igualmente para o agravamento do défice, dado tratarem-se de entidades deficitárias no seu conjunto”.
“O financiamento concedido a duas empresas públicas, a Carris e a STCP, e o consequente reconhecimento da sua dívida total como dívida pública” teve um impacto negativo no saldo das administrações públicas na ordem dos 1192 milhões de euros.
