Freeport: investigação detecta mais de 13 milhões de euros por declarar ao fisco
Há mais de 13 milhões de euros que não foram declarados ao fisco por alguns dos envolvidos no processo Freeport. É o caso do tio de José Sócrates, Charles Smith, Manuel Pedro, o ex-autarca de Alcochete e outros. Declararam valores muito inferiores aos que a judiciária acabou por descobrir nas contas bancárias. Alguns serão agora investigados pelas Finanças mas para outros os alegados crimes já prescreveram.
A judiciária fez perícias a 165 contas bancárias. Confrontou as entradas e saídas de dinheiro com as declarações de IRS dos investigados. A maior de todas as discrepâncias foi detectada nos rendimentos de Capinha Lopes entre 2002 e 2004.
Nas 17 contas bancárias do arquitecto do projecto foram depositados 7 milhões 511 mil e 883 euros. No entanto, Capinha Lopes declarou às Finanças que nesse período só recebeu 210 mil e 314 euros. Ou seja, há 7 milhões 301 mil e 568 euros que não foram declarados.
Parte do dinheiro entrou através do Banco Insular, em Cabo Verde, e do BPN das Ilhas Caimão, um conhecido paraíso fiscal, mas não se conseguiu identificar a identidade dos depositários.
Charles Smith, um dos dois arguidos do Freeport, declarou ter recebido mais de 226 mil euros entre 1999 e 2005. Sabe-se que na realidade entraram nas sete contas do arguido 1 milhão 837 mil e 97 euros. Há, portanto muito mais de um milhão por explicar.
Será essa a tarefa das Finanças, a quem o MP enviou uma certidão extraída do processo freeport com as alegadas fraudes fiscais.
No entanto há quatro contribuintes a quem a administração fiscal já não poderá pedir contas. Os alegados ilícitos ocorreram antes de 2004, estando prescritos, ou seja fora do prazo legal para serem julgados.
É o caso de Júlio Monteiro. Nas 18 contas bancárias do empresário e tio do primeiro-ministro que chegou a ser suspeito de fomentar um encontro entre José Sócrates e os consultores do freeport foram depositados um milhão 339 mil e 190 euros. Mas, nos impressos do IRS só declarou pouco mais de 62 mil euros. Há um milhão 277 mil e 28 euros por justificar ao fisco.
Entre aqueles que ainda podem ser investigados e os que já estão a salvo das Finanças, o processo Freeport permitiu perceber que houve 13 milhões 234 mil 161 euros que não entraram no cálculo dos impostos. O valor equivale ao salário anual que Cristiano Ronaldo recebe do Real Madrid.
